No passado dia 15 de Novembro, realizou-se no Instituto Superior de Engenharias de Coimbra (ISEC) uma de duas reuniões gerais do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) que uniu docentes, não-docentes e alunos na luta contra as medidas previstas no Orçamento de Estado para 2013 relativas ao IPC.
Presidida pelo Presidente do IPC, Dr. Rui Antunes, esta mobilização do politécnico contra o Orçamento de Estado (OE) do próximo ano, teve como base as implicações para o sistema do ensino superior em Portugal e para o Politécnico de Coimbra, caso as medidas anunciadas no orçamento avancem. Perante uma plateia esgotada, criticaram-se as propostas que “põem em perigo o politécnico e a rede de ensino público em Portugal” como sublinhou Rui Antunes.
Esta reunião teve como objectivo, por um lado, dar a conhecer os dados concretos da realidade do Politécnico de Coimbra e, por outro, mobilizar todo o IPC para uma tomada de posição concreta de forma a melhorar a “situação gravosa dos professores e alunos do ensino superior”, como defendeu o presidente do Politécnico.
Para Rui Antunes, não são apenas alarmantes as perspectivas negativas que OE para 2013 traz, mas também “o percurso que tem vindo a ser construído desde 2010”, altura em que a dotação do Orçamento de Estado no IPC foi a mais alta de sempre – 33.174.000€. Desde então, uma queda acentuada regista-se nas verbas concedidas pelo governo ao Instituto Politécnico de Coimbra, situação essa idêntica às outras instituições de ensino superior.
Vejamos os dados: depois de em 2010 o valor dado pelo Estado ao Politécnico ter sido de 33.174.000€, em 2011 esse valor sofreu uma redução de 12% situando-se nos 29.236.068€. Em 2012, a situação não se inverteu e um novo corte de 20% deixou o IPC com uma verba de 23.305.621€. Todavia, a proposta para 2013 prevê um aumento de 6% para os 24.795.594€.
Aparentemente há mais dinheiro “a entrar”. A questão que se coloca é, se de facto, isto representa realmente um aumento?
Voltemos aos números: o OE de 2012 correspondia, como vimos, a 23.305.621€. Já no OE de 2013 (Julho) previa-se um decréscimo de 1,6 pontos percentuais para os 22.927.125€; em Outubro o OE de 2013 perspectivava, porém, num aumento de 6.4% situando-se o valor total nos 24.795.594€.
Contudo, este aumento traduz-se numa despesa acrescida pelo OE 2013 de 3.4111.417€ - o que faz com que o Instituto Politécnico tenha de gastar mais dinheiro no pagamento do 13º mês (1.950.679€), nos custos com a Caixa Geral de Aposentações (1.279.760€), com a Segurança Social (136.638€) e com a ADSE (44.608€). Tomando em conta toda esta despesa, estamos a falar de um corte de 8.2%, passando o valor do verdadeiro OE de 2013 a ser de 21.384.176€. Assim, de facto, e segundo as palavras de Rui Antunes o “verdadeiro corte orçamental será de 1.921.444,72€”.
O Presidente do Politécnico de Coimbra, depois de ter dado uma noção da situação real das contas do IPC lamentou a falta de verbas para a substituição de equipamentos, para o melhoramento de laboratórios ou para a realização de obras nos estabelecimentos de ensino confessando que a realidade está difícil “não por má gestão, mas porque não há dinheiro para as estruturas orgânicas”. Para Rui Antunes “no ano que vem há que cortar
mais, o que não é comportável pois não é possível encaixar de todo este corte” até porque, e segundo os dados facultados, há uma efectiva diferença de 36% no OE de 2010 para 2013 o que corresponde a menos 11.789.823€ a entrar nos cofres do Politécnico.
Segundo o líder do IPC, muitos defenderam que a única hipótese de se atenuar o problema é o despedimento de pessoal e uma maior participação (monetária) dos alunos e famílias no ensino superior. Todavia, Rui Antunes clarificou que “não é esse o caminho que o Instituto Politécnico de Coimbra quer seguir e a intenção de gestão do Politécnico é de defender todos os que nele se incluem”. Relativamente a um possível aumento de propinas o chefe máximo do IPC defendeu que Portugal já é dos países que mais aumentos nas propinas protagoniza, sendo que estas equivalem a 30% das despesas do Politécnico – o que é significativo, e alerta para que é importante que o ensino público seja financiado por verbas públicas até porque “o país seria prejudicado se privatizássemos o ensino superior público através do financiamento apenas por parte das famílias”.
Questionado acerca do facto de que o Politécnico anteriormente não gastava mais do que o razoável, Rui Antunes alertou que no IPC “não se vive acima das possibilidades e as condições de trabalho são as mínimas”.
Outra forma de responder à questão é tentar compreender a discrepância entre verbas concedidas aos vários níveis de ensino.
Se tentarmos comparar o que o Estado gasta com os alunos do ensino básico ou secundário e com os alunos do ensino superior reparamos que, em média o Estado gasta com um aluno do Ensino Básico 2.299,80€ e, com um aluno do Secundário, 4.648,21€. Ora, o “valor” de um aluno do Politécnico de Coimbra é de 2.282,00€ o que faz entender muito facilmente que é no ensino politécnico onde o Estado gasta menos.
Para aqueles que lutam por um ensino politécnico de qualidade, estes dados representam uma séria ameaça ao Ensino Superior Politécnico, ao IPC e aos seus colaboradores. Na opinião daquele que presidiu a reunião geral “temos de manifestar a nossa indignação, revindicando a alteração desta proposta, a bem de todos”. Nas palavras de Rui Antunes “todos como cidadãos não podemos ser passivos” mas “devemos agora manifestar junto daqueles que podem fazer alguma coisa”.
por: Maria Ferreira e Rita Mendes
*Este artigo não está escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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